TV paga mantém cobrança por ponto extra

Irmão de vítima fatal por choque elétrico vai ser indenizado

Fabricante indenizará consumidor que encontrou parafuso em biscoito recheado

É ilegal a remoção de veículo utilizado para realizar transporte pirata

Contestação judicial de devedor pode ter redução de custo

O Projeto de Lei 3151/08, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), simplifica a contestação do devedor que esteja sendo executado judicialmente.

Pressão indevida faz banco ter que indenizar estafeta

A 3ª Câmara Civil do TJ, por votação unânime, manteve sentença da Comarca de Blumenau que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 17,5 mil por danos morais a Rafael Cleber Casas.

Parcelas salariais devem vir discriminadas no contracheque.

Em julgamento recente de recurso ordinário, a 3ª Turma do TRT-MG considerou ilegal a incorporação da gratificação de função recebida pelo reclamante ao seu salário-base, sem a discriminação isolada de cada uma dessas parcelas, mantendo a sentença que condenou a empresa a pagar o valor relativo a essa verba, desde o momento em que ela deixou de constar explicitamente no contracheque do empregado.

Erro da CEF ao debitar conta de cliente dá direito a danos materiais, mas não a danos morais

Finanças aprova piso nacional de R$ 950 para professores

STJ nega liberdade ao banqueiro Salvatore Cacciola

Negada liminar para que acusado de homicídio qualificado responda a processo em liberdade

STF autoriza extradição de Juan Carlos Abadia

Justiça nega extinção de pena de Belo

Bens deixados em testamento podem ser penhorados para pagar dívida do autor da herança

Emitir opinião sobre a empresa via internet não é motivo para dispensa por justa causa

Homem preso por engano e torturado, será indenizado

Decisão acerca do direito a férias

Lavadora, secadora de roupas e aparelho de ar-condicionado são impenhoráveis

Estado indeniza por prisão indevida

Cônjuge com separação de bens pode ser excluído de herança